Declarações de Utilidade Pública
Declarado de Utilidade Pública Nacional
– Portaria Nº 315 de 26 de Março de 2002
– Diário Oficial da União – Nº 60 – Seção I, quinta-feira, 28 de março de 2002
Declarado de Utilidade Pública Estadual
– Lei Nº 7737, de 21 de Setembro de 1989
Declarado de Utilidade Pública Municipal
– Lei Nº 6494, de 17 de Junho de 2024
– Diário Oficial do Município de Florianópolis de 24/06/2024